Arquivo da categoria: Economia

Mudanças nos processos da CVM com a MP 784

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17 trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma verdadeira reforma do antigo arcabouço de leis e … Continue lendo

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Gastos com educação no exterior são isentos de Imposto de Renda

A instrução normativa publicada no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2016 deixa bem claro que as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as destinadas ao pagamento de taxas escolares, de exames de proficiência … Continue lendo

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Repatriação de bens e recursos mantidos no exterior

Foi publicada em 15/01/2016 a Instrução Normativa SRF nº 1.627, estabelecendo prazos e condições para permitir a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que não tenham sido … Continue lendo

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Brasil está mal na foto da mídia internacional

Mas investidores não se retraem e aproveitam negócios mais baratos em razão da desvalorização do real Carregada pelas informações negativas na área econômica, a imagem do Brasil na mídia internacional atravessa um momento delicado. Levantamento do Diário do Comércio em dez emissoras e … Continue lendo

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Brasileiro residente no exterior pode manter vínculo com a Previdência

O brasileiro que está morando fora do País pode manter o seu vínculo com a Previdência Social do Brasil. Mas, uma primeira observação deve ser feita: a pessoa que pretende viver ou já está vivendo fora precisa verificar se o … Continue lendo

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Empresas individuais

O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7/2011) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cotas de … Continue lendo

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