Investigações e emissão de passaportes podem ser interrompidos por parte da Polícia Federal devido a cortes em orçamento
Cortes em orçamento da Polícia Federal poderão levar à interrupção completa de suas operações a partir de setembro, o que afetaria na emissão de passaportes brasileiros, registros de imigrantes e também, investigações de alta complexidade.
No fim de março, além de outros contingenciamentos, o Ministério do Planejamento e Orçamento bloqueou, no total, R$ 2,9 bilhões, do orçamento.
O Marco Fiscal — com nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado — fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.
O Ministério da Justiça informou que está em processo de negociação com o Ministério do Planejamento para garantir a recomposição de uma parte do orçamento previsto, visando minimizar os impactos na implementação das ações planejadas para 2024. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o assunto.
Lembrando que em setembro de 2022, a Polícia Federal chegou a suspender a confecção de passaporte por insuficiência orçamentária. O serviço só foi retomado no fim de dezembro, quando foi sancionado um projeto de lei que liberou, aproximadamente, R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal.
Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/pf-pode-interromper-investigacoes-e-emissao-de-passaportes-por-falta-de-orcamento-indica-relatorio,d82667879e49ba18a07a8955d77bb1a6nljthhx6.html
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