Arquivo da categoria: Câmbio e comércio exterior

Mudanças nos processos da CVM com a MP 784

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17 trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma verdadeira reforma do antigo arcabouço de leis e … Continue lendo

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Declarações e Registros FK Consultoria

As empresas que têm participação estrangeira em seu capital, estão obrigadas a efetuar registro junto ao sistema do Banco Central do Brasil, módulo RDE-IED, de toda e qualquer movimentação social da empresa, tais quais: aumento de capital, redução de capital, … Continue lendo

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CBE – Capitais brasileiros no exterior

Declaração trimestral Período-base: 1º Trimestre de 2017 A declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros … Continue lendo

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O que é SISCOSERV?

“SISCOSERV” é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, criado e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal com o intuito de … Continue lendo

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DECLARAÇÃO ANUAL DE ATIVOS NO EXTERIOR – CBE 2016

Período para a Declaração: De: 15/Fevereiro/2016   Até: 05/Abril/2016 Quem deve declarar As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens … Continue lendo

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NOVO RDE IED – PRAZOS DAS DECLARAÇÕES PERIÓDICAS

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$ 250.000.000,00, devem prestar declarações econômico financeiras conforme calendário abaixo: Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano … Continue lendo

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Curso no exterior não pode ser abatido do IR

Receita Federal brasileira indica que são dedutíveis de IR valores relativos a instrução em cursos em estabelecimentos de ensino regulares. Tive um gasto educacional com uma certificação emitida por um instituto de fora do País. Como posso declarar no imposto … Continue lendo

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Regularização de Bens no Exterior não Declarados – RERCT

Através da Lei 13.254, sancionada no dia 13 de janeiro de 2016, foi instituído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou … Continue lendo

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Exportações e importações da China em janeiro recuam

PEQUIM (Reuters) – O comércio da China em janeiro teve um desempenho pior que o esperado, com a demanda fraca persistindo tanto no país quanto no exterior, o que aumenta as expectativas de mais medidas governamentais para deter a desaceleração … Continue lendo

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Minha Corretora de Câmbio fechou. E agora?

Desde o final do ano passado o mercado de câmbio tem assistido – estarrecido, eu diria, um cenário “diferente”: a fiscalização pesada por parte da Receita e Polícia Federal em uma dezena de corretoras, com consequências irreversíveis para todos os … Continue lendo

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SISCOSERV – Comissão rejeita transferência para outro Ministério

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1056/13, do ex-deputado Guilherme Campos, que transfere da Receita Federal para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a gestão … Continue lendo

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Remessa de dinheiro do Brasil para o Exterior

A remessa de dinheiro do Brasil para o exterior pode ser feita por intermédio de instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio de forma prática e segura por meio de ordem de pagamento e pelos Correios. … Continue lendo

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Cartilha de câmbio – Viagem ao Brasil

No Brasil, a legislação só permite, como regra geral, que os pagamentos de bens e serviços sejam feitos em real. Se o viajante chegou do exterior apenas com moeda estrangeira, ele deve trocar a moeda estrangeira por reais em qualquer … Continue lendo

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SISCOSERV – Registro de Presença Comercial no exterior – RPC

Devem ser registradas no Siscoserv as operações realizadas por meio de presença comercial no exterior, modo 3, relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. A responsabilidade de efetuar o Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC) no Módulo Venda do … Continue lendo

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