Arquivo da categoria: Siscoserv

SISCOSERV – Nova NBS 2.0 – Nomenclatura Brasileira de Serviços

A FK Consultoria informa aos clientes que, através da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, a Receita Federal e o MDIC aprovaram a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv. … Continue lendo

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Informativo FK Consultoria – Multas Siscoserv

A FK Consultoria informa aos clientes que a Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT nº 150 publicada no D.O.U. em 27/09/2018, esclarece o critério de aplicação da penalidade na situação de atraso no registro das operações de contratação … Continue lendo

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Siscoserv – Multa por Informação inexata

Uma das maiores preocupações das empresas que possuem operações sujeitas ao registro junto ao SISCOSERV, refere-se às pesadas multas que a legislação vigente impõem ao não atendimento à prestação de informações relativas a transações entre residentes ou domiciliados no Brasil … Continue lendo

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Esclarecimento sobre multas por informações inexatas, incompletas ou omitidas

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da publicação da Instrução Normativa nº 1.803 de 06 de abril de 2.018, visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas.   A publicação … Continue lendo

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SISCOSERV – FRETES INTERNACIONAIS

  O SISCOSERV é uma obrigação acessória em vigor desde agosto/2012, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, principalmente no que tange ao FRETE INTERNACIONAL quando envolve a participação de AGENTE DE CARGAS. Ainda existe muita discussão … Continue lendo

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SISCOSERV – Software x Royalties

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Solução de Consulta nº 499 de 10/10/2017, deu definiu que as operações contratadas como fito de remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

Prezados Senhores, A Receita Federal em conjunto com o MDIC participou de evento nas dependências da FIESP no dia 12/09/2017. Em que pese o SISCOSERV já possuir 5 anos de existência completados em agosto/2017, nos espanta a quantidade de participantes … Continue lendo

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Declarações e Registros FK Consultoria

As empresas que têm participação estrangeira em seu capital, estão obrigadas a efetuar registro junto ao sistema do Banco Central do Brasil, módulo RDE-IED, de toda e qualquer movimentação social da empresa, tais quais: aumento de capital, redução de capital, … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos – FK Consultoria (Esclarecimento)

A Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Comércio de Serviços subordinada ao MIDC publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos (Portaria Conjunta SRF e SCS)

A Receita Federal publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, instituidora do Siscoserv, a respeito da prestação de informações … Continue lendo

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Despesas Pessoais a Serviço da Pessoa Jurídica

As  despesas de viagens de funcionários ao exterior ainda é dúvida recorrente em algumas empresas as quais iniciamos prestação de serviços de consultoria junto ao SISCOSERV. Em que pese a Solução de Consulta nº 129 – Cosit já ter dois anos de … Continue lendo

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Ainda tem dúvidas sobre o SISCOSERV?

 Em que pese a obrigatoriedade de registros ter iniciado agosto/2012, o SISCOSERV ainda gera muitas dúvidas e controvérsias. Muitos entendem tratar-se de uma obrigação acessória apenas com fins estatísticos para medição da balança comercial internacional de serviço, dado ser gerido pelo … Continue lendo

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SISCOSERV – Registro de Presença Comercial

O SISCOSERV completará 5 anos em agosto/2017 e um item que tem passado despercebido por algumas empresas as quais prestamos consultoria, auditoria e treinamento refere-se ao RPC-Registro de Presença Comercial no Exterior.   O Manual do Siscoserv – Módulo Venda, … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

O SISCOSERV é uma obrigação acessória que completará 5 anos em agosto/2017, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, pois por ser uma plataforma simples é considerada por muitos como “apenas uma estatística governamental” para medição da … Continue lendo

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SISCOSERV – Novas Soluções de Consulta

O SISCOSERV continua em evolução bem como as muitas dúvidas das empresas sobre quem, quando e de que forma devam ser efetuados os registros. Recentemente foram publicadas 4 Soluções de Consulta abordando diversos temas, tais como dispensa de empresas sobre … Continue lendo

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SISCOSERV – Relatórios Gerenciais

Em 13/05/2016 foi publicada a 11ª versão dos Manuais Informatizados do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), onde foi disponibilizada a funcionalidade “Relatório Gerencial”. Através desta opção é possível … Continue lendo

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SISCOSERV – Juros sobre Empréstimos

Em setembro/2016 a Receita Federal através da Solução de Consulta nº 144/2016 havia dado o entendimento de que: “Nas operações de empréstimos e financiamentos (serviços de concessão de crédito), realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no … Continue lendo

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Multas e Retificações

SISCOSERV – Há multas por retificações? Não. O SISCOSERV é como qualquer outra obrigação acessória, se há necessidade de retificação não há multa, a retificação pode ser efetuada a qualquer momento, desde que não haja ainda procedimento de ofício, isto … Continue lendo

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SISCOSERV – Medidas Administrativas e Judiciais

Você sabe quais são as medidas legais e administrativas que podem ser tomadas para regularização do SISCOSERV? Por ser tema controvertido, não há ainda decisões judiciais a respeito do SISCOSERV. Tais medidas podem ocorrer na esfera administrativa (em que o … Continue lendo

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O que é SISCOSERV?

“SISCOSERV” é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, criado e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal com o intuito de … Continue lendo

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Multas SISCOSERV

Muitas empresas, infelizmente, ainda não se deram conta do enorme passivo que se acumula devido às pesadas multas que podem ser aplicadas tanto por atraso no registro quanto omissão, inexatidão, falsidade, etc. inclusive inviabilizando o seu próprio negócio. Temos conhecimento … Continue lendo

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SISCOSERV – Outras operações que produzam variações no patrimônio

Você sabia que nem todas operações que produzem variação no patrimônio devem ser lançadas no SISCOSERV? Essa definição dada pelos Manuais Informatizados ainda gera muitas dúvidas quanto à sua obrigatoriedade de registro! As operações dadas como exemplo nos manuais são: … Continue lendo

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