Arquivo da categoria: Documentos de estrangeiros

Novas Regras para a Legalização de Estrangeiros

Comunicamos que, em 26/07/2018, entraram em vigor as novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, integrante da estrutura do Ministério do Trabalho.   As novas regras disciplinam sobre os procedimentos para a legalização de estrangeiro sem vínculo empregatício e … Continue lendo

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Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros

Foi publicado nesta segunda-feira (01/02/2016) o Decreto nº 8.660 que promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. A Convenção da Haia da Apostila, como é chamada, prevê a produção dos seus efeitos oito meses após … Continue lendo

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Convenção facilitará a legalização de documentos estrangeiros

A adesão do Brasil à Convenção da Haia da Apostila, ocorrida em dezembro de 2015, desencadeou providências nacionais e internacionais para que o Brasil se una aos outros 108 países que já são parte da Convenção. “A importância da adesão … Continue lendo

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Como faço para obter o CNPJ de empresa estrangeira

O investidor não residente pessoa jurídica obtém o CNPJ a partir do seu cadastramento no no Sisbacen. Verificada a sua conformidade pelo Banco Central, os dados são enviados à Receita Federal do Brasil, que atribui um número de CNPJ ao … Continue lendo

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CPF PARA ESTRANGEIROS

CPF – Cadastro de Pessoa Física O CPF é o documento fiscal dos estrangeiros que são obrigados a se inscrever nas seguintes situações: ingressarem no país com visto permanente; ingressarem no país com visto temporário e contrato de trabalho; e forem … Continue lendo

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Renovação de RNE

A renovação da cédula de identidade permanente pode ser realizada até 90 dias antes de seu vencimento no Departamento de Polícia Federal mais próximo. A renovação feita após o prazo de validade esta sujeita ao pagamento de multa e em alguns … Continue lendo

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