Arquivo do Autor: luiz morende

Censo 2015/2016 – Capital estrangeiro no país

O Banco Central do Brasil divulgou em 16/06/2016 a Circular nº 3.795 que regula a Declaração dos Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O Censo Quinquenal é definido como aquele referente às datas-base de anos terminados em … Continue lendo

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Casamento com estrangeiro – Visto ou permanência definitiva no Brasil

O estrangeiro(a) casado(a) com brasileira(o) poderá requerer a permanência definitiva para se estabelecer e viver no Brasil legalmente. A formalização do pedido é feita junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo, sendo que os principais documentos exigidos são: Cópia autenticada … Continue lendo

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Brasileiro deve checar situação com o Fisco após voltar a residir no País

Brasileiro deve checar situação com o Fisco após voltar a residir no País Fonte: Estadão – fabio gallo – segunda-feira 08/09/14 Não há um formulário prévio a ser enviado a Receita Federal, mas há duas providências prévias importantes. O emigrante … Continue lendo

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Prorrogação de Visto de Turista ou de Viajante a Negócios

O prazo de estada máximo de um estrangeiro no Brasil, em viagem de turismo ou viagem de negócios, é de 90 dias concedidos na entrada, com a possibilidade de uma prorrogação de (até) outros 90 dias, totalizando o máximo de … Continue lendo

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Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil

O Banco Central instituiu através da Circular 3.602, de 25/06/2012 o Censo Anual de Capitais Estrangeiros cujas informações serão prestadas por meio de declaração eletrônica e que terá como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior. • Quando … Continue lendo

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SISCOSERV – Registro de Presença Comercial no exterior – RPC

Devem ser registradas no Siscoserv as operações realizadas por meio de presença comercial no exterior, modo 3, relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. A responsabilidade de efetuar o Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC) no Módulo Venda do … Continue lendo

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Isenção de vistos de curta duração entre Brasil e México

25/04/2013 às 08h15 O acordo assinado entre Brasil e México que acaba com a exigência de vistos para viagens de curta duração em passaportes comuns começará a valer no próximo dia 16 de maio, informa o Ministério de Relações Exteriores … Continue lendo

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Declaração Anual de bens e valores no exterior – brasileiros

Os brasileiros, pessoa física ou jurídica, que possuam no exterior valores e bens acima de USD 100 mil no total, são obrigados a fazer a Declaração Anual ao Banco Central do Brasil. Esta Declaração não deve ser confundida com a … Continue lendo

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Estrangeiros devem declarar bens e valores no exterior

O estrangeiro residente ou domiciliado no Brasil, seja pessoa ou empresa, que possua no exterior valores e bens acima de USD 100 mil no total, é obrigado a fazer a Declaração Anual ao Banco Central do Brasil. Esta Declaração não … Continue lendo

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Visto de trabalho para estrangeiros

Com a crise econômica e o alto nível de desemprego na Europa recebemos diariamente consultas de estrangeiros interessados em se transferir para o Brasil para trabalhar em empresas brasileiras. Geralmente são profissionais especializados e com formação suficiente para suprir as … Continue lendo

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Prorrogação Visto de Trabalho

Estrangeiros com mais de dois anos de trabalho receberão permanência Estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil cujo contrato de trabalho seja de dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente. Antes essas transformações só ocorriam após quatro … Continue lendo

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CPF PARA ESTRANGEIROS

CPF – Cadastro de Pessoa Física O CPF é o documento fiscal dos estrangeiros que são obrigados a se inscrever nas seguintes situações: ingressarem no país com visto permanente; ingressarem no país com visto temporário e contrato de trabalho; e forem … Continue lendo

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Conversão em Investimento de Créditos e Empréstimos Externos

Considera-se conversão em investimento os direitos e créditos passíveis de gerar transferências financeiras para o exterior, assim como, bens pertencentes a não residentes, utilizados para aquisição ou integralização de participação em empresa no País. As operações de conversão devem ser … Continue lendo

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Remessa de lucros e dividendos ao exterior

Sócio Estrangeiro – Distribuição de Lucros, Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio Os rendimentos oriundos de distribuição de lucros, dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio, distribuídos em ata pelas empresas receptoras podem ser utilizados em capitalizações … Continue lendo

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Abertura de empresas no Brasil por estrangeiro

Estrangeiro enfrenta 22 etapas para abrir empresa no Brasil ANA MAGALHÃES – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA – Publicado em 05/08/2012 Estrangeiros que desembarcam no Brasil com o objetivo de abrir um negócio podem não achar tanta graça na terra do … Continue lendo

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Abertura de empresas no Brasil por estrangeiros

A crise econômica européia tem trazido ao Brasil investidores interessados em diversificar o seu mercado de atuação. Considerando as dificuldades enfrentadas em seus países, principalmente os portugueses, espanhóis e italianos, o mercado consumidor brasileiro tornou-se uma boa alternativa aos investidores … Continue lendo

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Renovação de RNE

A renovação da cédula de identidade permanente pode ser realizada até 90 dias antes de seu vencimento no Departamento de Polícia Federal mais próximo. A renovação feita após o prazo de validade esta sujeita ao pagamento de multa e em alguns … Continue lendo

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Trabalho Estrangeiro no Brasil

Trazer um estrangeiro para trabalhar no Brasil pode representar um transtorno para as empresas aqui estabelecidas. O primeiro passo a ser seguido é buscar no mercado uma assessoria especializada para agilizar este processo e evitar contratempos. As etapas a serem … Continue lendo

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Estrangeiros terão novas limitações para adquirir terras no Brasil

quinta, 27 de outubro de 2011 às 15:10 A subcomissão criada pela Câmara para propor alterações nas aquisições e arrendamentos de terras por estrangeiros vai apresentar um polêmico parecer para limitar essas operações no Brasil. Empresas brasileiras controladas por capital … Continue lendo

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Empresas individuais

O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7/2011) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cotas de … Continue lendo

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