Despesas Pessoais a Serviço da Pessoa Jurídica

As  despesas de viagens de funcionários ao exterior ainda é dúvida recorrente em algumas empresas as quais iniciamos prestação de serviços de consultoria junto ao SISCOSERV.

Em que pese a Solução de Consulta nº 129 – Cosit já ter dois anos de publicação (01/06/2015), ainda surgem discussões sobre o que e por quem devem ser registradas tais operações.

Porém, continuando na mesma linha de raciocínio dos Manuais Informatizados desde a criação do sistema, o que prevalece sempre para efeito de obrigatoriedade de registro é a Relação Contatual entre o residente/domiciliado no Brasil com o residente/domiciliado no exterior.

Desta forma, a Solução de Consulta nº 129 – Cosit, reza que:

“A Pessoa Jurídica deve registrar no Siscoserv as despesas de viagens ao exterior de gestores e técnicos quando se referirem a serviços por ela tomados – e em seu nome faturados – de residentes ou domiciliados no exterior, excepcionando-se os gastos pessoais diretamente contratados por seus representantes, como refeições, hospedagem e locomoção no exterior, os quais são considerados operações da pessoa física.”

 

Para maiores informações sobre o sistema e as soluções oferecidas pela FK Consultoria acesse o nosso site www.fkconsultoria.com.br

A FK Consultoria possui uma equipe de consultores especializados em SISCOSERV e oferece a melhor solução para sua empresa ficar em dia com esta obrigação acessória.

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