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PRORROGAÇÃO PRAZO NA INFORMAÇÃO BENEFICIÁRIO FINAL NOS CNPJ NACIONAIS e ESTRANGEIROS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INFORMA BENEFICIÁRIO FINAL!!! Continue lendo

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SISCOSERV – FRETES INTERNACIONAIS

  O SISCOSERV é uma obrigação acessória em vigor desde agosto/2012, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, principalmente no que tange ao FRETE INTERNACIONAL quando envolve a participação de AGENTE DE CARGAS. Ainda existe muita discussão … Continue lendo

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Atendimento suspenso – Ministério do Trabalho e Polícia Federal

O Ministério do Trabalho e Polícia Federal suspenderam temporariamente, o recebimento de processos, para à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção de permanências e aquisição de RNE. Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 … Continue lendo

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Nova Lei de Imigração – Período de Adaptação

Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 em 21 de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017, os procedimentos com relação à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção … Continue lendo

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SISCOSERV – Software x Royalties

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Solução de Consulta nº 499 de 10/10/2017, deu definiu que as operações contratadas como fito de remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

Prezados Senhores, A Receita Federal em conjunto com o MDIC participou de evento nas dependências da FIESP no dia 12/09/2017. Em que pese o SISCOSERV já possuir 5 anos de existência completados em agosto/2017, nos espanta a quantidade de participantes … Continue lendo

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Mudanças nos processos da CVM com a MP 784

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17 trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma verdadeira reforma do antigo arcabouço de leis e … Continue lendo

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Declarações e Registros FK Consultoria

As empresas que têm participação estrangeira em seu capital, estão obrigadas a efetuar registro junto ao sistema do Banco Central do Brasil, módulo RDE-IED, de toda e qualquer movimentação social da empresa, tais quais: aumento de capital, redução de capital, … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos – FK Consultoria (Esclarecimento)

A Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Comércio de Serviços subordinada ao MIDC publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos (Portaria Conjunta SRF e SCS)

A Receita Federal publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, instituidora do Siscoserv, a respeito da prestação de informações … Continue lendo

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