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PRORROGAÇÃO PRAZO NA INFORMAÇÃO BENEFICIÁRIO FINAL NOS CNPJ NACIONAIS e ESTRANGEIROS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INFORMA BENEFICIÁRIO FINAL!!! Continue lendo

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SISCOSERV – FRETES INTERNACIONAIS

  O SISCOSERV é uma obrigação acessória em vigor desde agosto/2012, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, principalmente no que tange ao FRETE INTERNACIONAL quando envolve a participação de AGENTE DE CARGAS. Ainda existe muita discussão … Continue lendo

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Atendimento suspenso – Ministério do Trabalho e Polícia Federal

O Ministério do Trabalho e Polícia Federal suspenderam temporariamente, o recebimento de processos, para à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção de permanências e aquisição de RNE. Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 … Continue lendo

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Nova Lei de Imigração – Período de Adaptação

Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 em 21 de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017, os procedimentos com relação à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção … Continue lendo

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SISCOSERV – Software x Royalties

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Solução de Consulta nº 499 de 10/10/2017, deu definiu que as operações contratadas como fito de remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

Prezados Senhores, A Receita Federal em conjunto com o MDIC participou de evento nas dependências da FIESP no dia 12/09/2017. Em que pese o SISCOSERV já possuir 5 anos de existência completados em agosto/2017, nos espanta a quantidade de participantes … Continue lendo

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Mudanças nos processos da CVM com a MP 784

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17 trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma verdadeira reforma do antigo arcabouço de leis e … Continue lendo

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Declarações e Registros FK Consultoria

As empresas que têm participação estrangeira em seu capital, estão obrigadas a efetuar registro junto ao sistema do Banco Central do Brasil, módulo RDE-IED, de toda e qualquer movimentação social da empresa, tais quais: aumento de capital, redução de capital, … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos – FK Consultoria (Esclarecimento)

A Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Comércio de Serviços subordinada ao MIDC publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos (Portaria Conjunta SRF e SCS)

A Receita Federal publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, instituidora do Siscoserv, a respeito da prestação de informações … Continue lendo

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ALERTA – VISTO PARA ESTRANGEIROS – JULHO 2017

Prezados Senhores,  Em 14 de março de 2017, o Ministério do Trabalho, através do Conselho Nacional De Imigração, editou a Resolução Normativa n° 127 onde foram alterados os dispositivos: incisos I e II, Art.3°, da RN n° 62/2004 e inciso … Continue lendo

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Despesas Pessoais a Serviço da Pessoa Jurídica

As  despesas de viagens de funcionários ao exterior ainda é dúvida recorrente em algumas empresas as quais iniciamos prestação de serviços de consultoria junto ao SISCOSERV. Em que pese a Solução de Consulta nº 129 – Cosit já ter dois anos de … Continue lendo

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Ainda tem dúvidas sobre o SISCOSERV?

 Em que pese a obrigatoriedade de registros ter iniciado agosto/2012, o SISCOSERV ainda gera muitas dúvidas e controvérsias. Muitos entendem tratar-se de uma obrigação acessória apenas com fins estatísticos para medição da balança comercial internacional de serviço, dado ser gerido pelo … Continue lendo

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SISCOSERV – Registro de Presença Comercial

O SISCOSERV completará 5 anos em agosto/2017 e um item que tem passado despercebido por algumas empresas as quais prestamos consultoria, auditoria e treinamento refere-se ao RPC-Registro de Presença Comercial no Exterior.   O Manual do Siscoserv – Módulo Venda, … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

O SISCOSERV é uma obrigação acessória que completará 5 anos em agosto/2017, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, pois por ser uma plataforma simples é considerada por muitos como “apenas uma estatística governamental” para medição da … Continue lendo

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Exportação de Serviços

O Brasil pretende aumentar o mercado de exportações de serviços nas próximas décadas, que atualmente segundo dados do Banco Central corresponde cerca de 2% das exportações anuais. A avaliação é do secretário do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços … Continue lendo

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SISCOSERV – Novas Soluções de Consulta

O SISCOSERV continua em evolução bem como as muitas dúvidas das empresas sobre quem, quando e de que forma devam ser efetuados os registros. Recentemente foram publicadas 4 Soluções de Consulta abordando diversos temas, tais como dispensa de empresas sobre … Continue lendo

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CBE – Capitais brasileiros no exterior

Declaração trimestral Período-base: 1º Trimestre de 2017 A declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros … Continue lendo

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ALERTA – RDE-IED – Prazos para informações periódicas

Com base no manual do declarante de RDE-IED de março/2017, no item: 1.5.1. – Empresas com patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$250.000.000,00. As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido ou total do … Continue lendo

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SISCOSERV – Relatórios Gerenciais

Em 13/05/2016 foi publicada a 11ª versão dos Manuais Informatizados do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), onde foi disponibilizada a funcionalidade “Relatório Gerencial”. Através desta opção é possível … Continue lendo

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SISCOSERV – Juros sobre Empréstimos

Em setembro/2016 a Receita Federal através da Solução de Consulta nº 144/2016 havia dado o entendimento de que: “Nas operações de empréstimos e financiamentos (serviços de concessão de crédito), realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no … Continue lendo

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Multas e Retificações

SISCOSERV – Há multas por retificações? Não. O SISCOSERV é como qualquer outra obrigação acessória, se há necessidade de retificação não há multa, a retificação pode ser efetuada a qualquer momento, desde que não haja ainda procedimento de ofício, isto … Continue lendo

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SISCOSERV – Medidas Administrativas e Judiciais

Você sabe quais são as medidas legais e administrativas que podem ser tomadas para regularização do SISCOSERV? Por ser tema controvertido, não há ainda decisões judiciais a respeito do SISCOSERV. Tais medidas podem ocorrer na esfera administrativa (em que o … Continue lendo

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VISTOS – CASAMENTOS POR CONVENIÊNCIA

Aumenta o número de solicitações de vistos permanentes por motivo de casamento e reunião familiar entre nacionais brasileiras e cidadãos de nacionalidades diversas. Em alguns casos, verifica-se a existência de grande diferença etária entre a cidadã brasileira e o estrangeiro, … Continue lendo

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Obrigatoriedade sobre registros de contratação de fretes internacionais (importação) no SISCOSERV.

Sobre o tema em referência, nos casos em que há participação de Agente de Cargas em contratação COLLECT, nos Incoterms E ou F (EXW, FOB, FAS, FCA) existe uma grande dificuldade em se definir a responsabilidade pelo registro de tais … Continue lendo

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O que é SISCOSERV?

“SISCOSERV” é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, criado e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal com o intuito de … Continue lendo

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DECLARAÇÃO ANUAL DE ATIVOS NO EXTERIOR – CBE 2016

Período para a Declaração: De: 15/Fevereiro/2016   Até: 05/Abril/2016 Quem deve declarar As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens … Continue lendo

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NOVO RDE IED – PRAZOS DAS DECLARAÇÕES PERIÓDICAS

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$ 250.000.000,00, devem prestar declarações econômico financeiras conforme calendário abaixo: Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano … Continue lendo

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SISCOSERV – Outras operações que produzam variações no patrimônio

Você sabia que nem todas operações que produzem variação no patrimônio devem ser lançadas no SISCOSERV? Essa definição dada pelos Manuais Informatizados ainda gera muitas dúvidas quanto à sua obrigatoriedade de registro! As operações dadas como exemplo nos manuais são: … Continue lendo

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