Residência para Investidor Estrangeiro – Pessoa Física
Tipo de Autorização de residência: Autorização de residência por prazo Indeterminado. Após aprovação do Ministério da Justiça o visto deve ser aplicado no passaporte no Consulado brasileiro no exterior escolhido pelo interessado.
Prazo do documento de identidade (RNE/CRNM): 9 Anos ou indeterminado a depender da idade do imigrante.
A autorização de residência é destinada ao investidor estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de constituir uma empresa e investir recursos igual ou superior a R$ 500.000,00 em atividades produtivas - indústria, comércio, agropecuária ou serviços. Deverá ser apresentado ao Ministério da Justiça um Plano de Investimento estabelecendo a utilização dos recursos, a geração de emprego, renda no país, etc..
As autoridades poderão autorizar a residência por prazo indeterminado ao estrangeiro quando o valor do investimento estiver abaixo de R$ 500 mil, desde que não seja inferior a R$ 150 mil, para o empreendedor com o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
A FK Consultoria presta assessoria ao empresário estrangeiro em todas as etapas estabelecidas na legislação brasileira, observados os seguintes passos:
- Obtenção do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, que é o identificador fiscal do estrangeiro;
- Constituição da empresa e obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é o identificador fiscal da empresa;
- Credenciamento da empresa no Banco Central e posterior registro do capital ingressado no país;
- Capitalização da empresa com a remessa dos recursos em moeda estrangeira ao Brasil;
- Pedido da autorização de residência para o investidor estrangeiro e de seus dependentes no país;
- Orientações para aplicação do visto no passaporte do estrangeiro e de seus dependentes no Consulado brasileiro no exterior; e
- Solicitação do RNE/CRNM e de seus dependentes na Polícia Federal brasileira após sua entrada no Brasil com o visto.
É possível utilizar recursos investidos em imóveis e outros bens no país. Quando o investidor estrangeiro já possui outros investimentos no Brasil, realizamos um estudo e diagnóstico da situação, visando o aproveitamento dos recursos para capitalização da empresa.
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