Royalties, Serviços Técnicos e Assemelhados
São registrados no Banco Central do Brasil, módulo ROF, os seguintes contratos, quando realizados entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País e pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior:
- licença de uso ou cessão de marca;
- licença de exploração ou cessão de patente;
- fornecimento de tecnologia; e
- serviços de assistência técnica e assemelhados.
As operações são direcionadas automaticamente para análise do INPI, de cuja aprovação depende o registro do Cronograma de pagamento, o qual constitui condição para a efetivação das remessas ao exterior.
A FK Consultoria presta assessoria técnica aos interessados e atua como representante sendo responsável pelos registros das operações contratadas.
Para efetuar o registro e obter o respectivo número RDE-ROF, é necessário informar:
Todos os titulares da operação (cessionário, cedente ou assemelhados); e
Valor, prazo e condições de pagamento.
O registro dos contratos é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País que celebrar os mencionados contratos.
Para mais informações, ligue para (11) 3817.5842 - (11) 3459.7420 ou envie um e-mail para fk@fkconsultoria.com.br
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