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Arrendamento Mercantil

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Arrendamento Mercantil

Financeiro

As operações de arrendamento mercantil financeiro externo (leasing financeiro), com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, e de suas renegociações, entre entidade domiciliada no exterior e a arrendatária do bem no País são objeto de registro no módulo ROF do Banco Central.

O contrato de arrendamento mercantil financeiro externo pode ter por objeto bens de capital, bens móveis e bens imóveis, de propriedade de estrangeiros, novos ou usados, observando-se, para seu ingresso no País, as normas que regem a importação.

Após concluído o ROF, ainda que previamente ao registro do Cronograma de pagamento, podem ser realizadas remessas para o exterior de valores referentes ao depósito de garantia e a encargos acessórios.

Operacional Externo, Aluguel e Afretamento

As operações contratadas entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País e pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior, relativas a arrendamento mercantil operacional externo, aluguel de equipamentos, inclusive arrendamento mercantil simples externo, e afretamento, com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, bem como de suas prorrogações devem ser registradas no módulo ROF do Banco Central do Brasil.

Para se efetuar o registro e obter o respectivo número RDE-ROF, é necessário informar:

a) todos os titulares da operação (arrendatário, arrendador ou assemelhados); e

b) valor, prazo e condições de pagamento.

Realizado o registro, ainda que previamente ao registro do Cronograma de pagamento, podem ser realizadas remessas para o exterior de valores referentes ao depósito de garantia e a encargos acessórios.

Para mais informações, ligue para (11) 3817.5842 - (11) 3459.7420 ou envie um e-mail para fk@fkconsultoria.com.br



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