CTPS – Carteira de Trabalho para Estrangeiro
Como tirar Carteira de Trabalho para Estrangeiro
A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é necessária, especialmente para os portadores de Autorização de Residência com base em contrato de trabalho, e será fornecida ao estrangeiro nas situações abaixo:
- Ao estrangeiro que esteja no Brasil com autorização de residência por prazo indeterminado;
- Ao estrangeiro que esteja no Brasil em razão do Acordo de Residência Temporária do Mercosul;
- Aos trabalhadores sob regime de contrato; e
- Ao estrangeiro com autorização de residência na condição de cientista, professor ou profissional de outra categoria.
- Na expedição da primeira CTPS ao trabalhador estrangeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP.
Consulte a FK Consultoria para assessoria, preparação dos documentos e acompanhamento do estrangeiro junto à Delegacia do Trabalho.
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