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União Estável

União Estável

Pode ser concedido visto/autorização de residência temporário ou indeterminado, a título de reunião familiar por união estável, aos dependentes legais de cidadão brasileiro ou de estrangeiro residente temporário ou indeterminado no País.

A comprovação da união estável deve ser feita por um dos seguintes documentos:

Atestado de união estável emitido pelo órgão governamental do país de procedência do chamado;

Comprovação de união estável emitida por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior.

Quando não existir tais documentos, a comprovação de união estável pode ser feita mediante apresentação de:

Certidão emitida por Cartório de registro civil nacional, ou equivalente estrangeiro;

Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existência da união estável;

E pelo menos um dos seguintes documentos:

  • a) comprovação de dependência através da Declaração de Imposto de Renda;
  • b) certidão de casamento religioso;
  • c) apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário;
  • d) contrato de locação de imóvel em que figurem ambos como locatários ou escritura de compra e venda, registrada no Registro de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários; e
  • e) conta bancária conjunta.

É exigido o tempo mínimo de um ano para os documentos mencionados nos itens de “b” a “e”.

Outros documentos de ambas as partes serão solicitados para fazer parte do processo a ser protocolado junto às autoridades. A FK Consultoria presta assessoria na formalização do processo e acompanhamento até a sua aprovação.

Também providencia os documentos brasileiros, tais como: RNE/CRNM, CPF, CNH e Carteira de Trabalho.



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