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Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

Informações sobre visto temporário, permanente ou de residência para estrangeiros no Brasil.

Informações sobre documentos necessários para os estrangeiros para sua permanência no Brasil.

Para residentes no Brasil que possuam ativos totais no exterior em montante igual ou superior a US$100.000,00.

Informações sobre os cursos disponíveis, abertos ou “in company”, e agenda de programação.

Informações sobre registros no Banco Central do Brasil de investimentos estrangeiros em capital e operações financeiras.

Oferecemos a nossos clientes e parceiros os serviços relacionados às atividades paralegal.

Royalties, Serviços Técnicos e Assemelhados

São registrados no Banco Central do Brasil, módulo ROF, os seguintes contratos, quando realizados entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País e pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior:

  • licença de uso ou cessão de marca;
  • licença de exploração ou cessão de patente;
  • fornecimento de tecnologia; e
  • serviços de assistência técnica e assemelhados.

 

As operações são direcionadas automaticamente para análise do INPI, de cuja aprovação depende o registro do esquema de pagamento, o qual constitui condição para a efetivação das remessas ao exterior.

A FK Consultoria presta assessoria técnica aos interessados e atua como representante sendo responsável pelos registros das operações contratadas.

Para efetuar o registro e obter o respectivo número RDE-ROF, é necessário informar:

  • Todos os titulares da operação (cessionário, cedente ou assemelhados); e
  • Valor, prazo e condições de pagamento.

 

O registro dos contratos é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País que celebrar os mencionados contratos.

Para mais informações, ligue para (11) 3817.5842 - (11) 3459.7420 ou envie um e-mail para fk@fkconsultoria.com.br 

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