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Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

Informações sobre visto temporário, permanente ou de residência para estrangeiros no Brasil.

Informações sobre documentos necessários para os estrangeiros para sua permanência no Brasil.

Para residentes no Brasil que possuam ativos totais no exterior em montante igual ou superior a US$100.000,00.

Informações sobre os cursos disponíveis, abertos ou “in company”, e agenda de programação.

Informações sobre registros no Banco Central do Brasil de investimentos estrangeiros em capital e operações financeiras.

Oferecemos a nossos clientes e parceiros os serviços relacionados às atividades paralegal.

Reorganização Societária, Permuta e Conferência de Ações ou Quotas

 

A reorganização societária de empresas brasileiras, com o envolvimento de sócios estrangeiros, deve ser objeto de registro das transações no Banco Central do Brasil. Para melhor entendimento, é importante destacar as definições a respeito de:

• Reorganização societária:

A fusão, incorporação ou cisão de empresas no país, na qual pelo menos uma delas conte com  participação de capital estrangeiro registrado no Banco Central do Brasil;

• Permuta de ações ou de quotas no País:

A troca de participações societárias em empresas brasileiras, sendo ao menos uma receptora de investimento estrangeiro direto registrado no Banco Central do Brasil, realizada entre investidores residente e não residente, ou entre investidores não residentes;

• Conferência de ações ou de quotas no País:

A dação de ações ou de quotas integralizadas do capital de uma empresa no País, detidas pelo investidor não residente, para integralização de capital por ele subscrito em outra empresa receptora no País.

O valor do reinvestimento de cada investidor estrangeiro deve ser proporcional ao capital social integralizado de cada sócio estrangeiro na empresa incorporada.

O registro no Banco Central da conferência e da permuta de ações ou de quotas, no País, envolvendo investimentos estrangeiros registrados no módulo IED, implica transferência dos valores registrados na proporção das participações societárias transacionadas.

Para mais informações, ligue para (11) 3817.5842 - (11) 3459.7420 ou envie um e-mail para fk@fkconsultoria.com.br 

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