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28-12-2018 ENTIDADES OBRIGADAS A INFORMAR O BENEFICIÁRIO FINAL

Conforme IN RFB nº 1863, estão obrigadas a informar o beneficiário final as entidades enquadradas na situações abaixo, descritas nos incisos V,XV, XVI e XVII do  artigo 4º da instrução.

V - clubes e fundos de investimento, constituídos segundo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

XV - entidades domiciliadas no exterior que, no País:

a) sejam titulares de direitos sobre:

1. imóveis;

2. veículos;

3. embarcações;

4. aeronaves;

5. contas-correntes bancárias;

6. aplicações no mercado financeiro ou de capitais; ou

7. participações societárias constituídas fora do mercado de capitais;

b) realizem:

1. arrendamento mercantil externo (leasing);

2. afretamento de embarcações, aluguel de equipamentos e arrendamento simples;

3. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras;

XVI - instituições bancárias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no País, recebendo e entregando reais em espécie na liquidação de operações cambiais; e

XVII - Sociedades em Conta de Participação (SCPs) vinculadas aos sócios ostensivos.

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