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14-05-2019 SISCOSERV - 12ª Versão dos Manuais Informatizados

Através da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, a Receita Federal e o MDIC aprovaram a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv

Dentre as alterações promovidas pelos orgãos gestores, destacamos a nova metodologia de classificação fiscal, que deverá ser observada, onde:

“A prestação de serviços iniciada antes de 31 de dezembro de 2018 deve ser registrada tendo por base a NBS 1.1, publicada pela Portaria Conjunta RFB / SCS nº 1.820, de 2014; e

“A prestação de serviços iniciada a partir de 1º de janeiro de 2019 deve ser registrada tendo por base a NBS 2.0, publicada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018., que produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.”

Demais alterações tiveram o intuito de ajustar e simplificar questionamentos diversos enviados pelos usuários sobre situações não previstas inicialmente nos manuais.

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