Visto de Trabalho a Estrangeiros no Brasil
Objetivo:
Possibilitar ao participante o conhecimento da legislação envolvendo a entrada
de estrangeiros no país e seu registro, bem como as regras e procedimentos
emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para autorização de trabalho e
vistos de permanência ou temporários. Enfoque nas Resoluções Normativas nºs 61,
62, 80 (ex 64/05) e 84/09 (ex 60/04).
Público Alvo:
Investidores estrangeiros,
Empresas com a necessidade de contratação de estrangeiros (administradores,
gerentes, executivos), Empresas importadoras de mão de obra (assistência
técnica, tecnologia), Escritórios de Advocacia, Consultorias, Profissionais das
áreas de Contabilidade, Empresas Exportadoras e/ou Importadoras, Estudantes de
Comércio Exterior e Profissionais Independentes.
1) Conteúdo programático:
Ø
Estudo da
Legislação para Entrada de Estrangeiros no Brasil
ü
Conceitos básicos
ü
Lei nº 6.815/80
(alterada pela Lei nº 6.964, de 09.12.81)
§
Tipos de visto
§
Naturalização e
nacionalidade
ü
Decreto nº
86.715/81
§
Visto temporário
§
Visto permanente
§
Prorrogação de
visto
§
Transformação dos
vistos
ü
Decreto nº
840/93
Ø
Estudo das
Normas para Visto e Autorização de Trabalho a Estrangeiros
ü
Resolução
Normativa nº 61/04
ü
Resolução
Normativa nº 62/04
ü
Resolução
Normativa nº 74/07
ü
Resolução
Normativa nº 80/08 (antiga RN 64/05)
ü
Resolução
Normativa nº 84/09 (antiga 60/04)
Ø
Guia de
Procedimentos
ü
Investidor
estrangeiro – Pessoa Física
ü
Estrangeiro sob
contrato de prestação de serviço de assistência técnica e/ou transferência de
tecnologia
ü
Administrador,
gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão
ü
Trabalhador
estrangeiro com contrato de trabalho
ü
Cancelamento de
autorização de trabalho
ü
Permanência
ü
Formulário da
requerente e do candidato
ü
Formulário de
Requerimento de Autorização de Trabalho
ü
Elaboração de
Plano de Investimento – Investidor Estrangeiro
ü
Modelo de
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
ü
Modelo de
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
ü
GRU – Guia de
Recolhimento da União
Ø
Documentos
de Identificação do Estrangeiro no País
ü
C.P.F
– Cadastro da Pessoa Física
ü
C.T.P.S. – Carteira de Trabalho e Previdência Social
ü
C.I.E /
R.N.E. – Cédula de Identidade do Estrangeiro
ü
C.N.H.
– Carteira Nacional de Habilitação
ü
Registro –
Renovação – Substituição – Extravio
ü
Formulário de
Requerimento para Registro / Atualização
ü
Formulário de
Requerimento para Transformação de Visto e Prorrogação do Prazo
de Estada
Carga horária:
08 Horas
Data do curso:
13
de abril de 2010
Horário:
9:00 às 18:00
Inscrições até 07.04.10:
R$
900,00
Pagamento até
08.04.10
(Preços especiais para interessados de outras
cidades)
Local:
The Universe Executive Flat (Rede InterCity de Hotéis) - Rua Pamplona, 83
- Cerqueira César – São Paulo - SP
Investimento:
(Inclusos:
apostila, certificado, almoço, coffee breaks e estacionamento)
Forma de
pagamento:
Depósito/DOC
a favor de
Figueiredo & Kessler
Empreendimentos S/C Ltda - CNPJ 03.956.572/0001-37, junto ao
banco:
Banco Itaú - Nº 341
Ag.
Nº: 3242
Maiores
Informações: FAVOR
NOS CONTATAR.
Política de
Descontos:
Informe-se sobre os preços especiais para grupos acima de 2
participantes de uma mesma empresa.
Cancelamentos e
Substituições:
Cancelamentos devem ser informados até 03 dias úteis antes
do evento. Para reembolso, será cobrada uma taxa administrativa de R$ 100,00 -
deduzida do preço de inscrição. Após essa data, outra pessoa poderá substituir
o inscrito, sem nenhum custo adicional. Solicita-se, apenas, que a comunicação
seja feita até as 12h00 do dia anterior ao evento. Todas as notificações
deverão ser comunicadas pelos e-mails
cursos@fkconsultoria.com.br
fk@fkconsultoria.com.br ou
telefones: 11 3817-5840, 3034-2653 e 3817-5842.
Observação:
Caso a FK não consiga viabilizar o curso
por falta de quorum mínimo, o valor integral será devolvido em até 2 dias
úteis após a data marcada para o curso.
Av. Brig. Faria Lima, 1616, cj. 709
São Paulo - SP - CEP 01451-001
Tel (11) 3817-5840 / 3817-5842 Fax (11) 3037-7751
E-mail:
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