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Autorização e Visto de Trabalho a Estrangeiros no Brasil :.
Objetivo:
Possibilitar ao participante o conhecimento da legislação básica
envolvendo a entrada de estrangeiros no país e seu registro, bem
como as regras e procedimentos emitidos pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, para autorização de trabalho e vistos de permanência ou
temporários. Enfoque nas Resoluções Normativas nºs 60, 61, 62 e 80
(antiga RN 64/05).
Público Alvo:
Empresas ou Grupos com a necessidade de contratação de
administradores, gerentes, executivos, Escritórios de Advocacia,
Consultorias, Empresas importadoras de mão de obra (assistência
técnica, tecnologia), Profissionais das áreas de Contabilidade,
Empresas Exportadoras e/ou Importadoras, Estudantes de Comércio
Exterior e Profissionais Independentes.
Conteúdo programático:
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Estudo da Legislação para Entrada de Estrangeiros no País
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Conceitos básicos
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Lei nº 6.815/80 (alterada pela Lei nº 6.964, de 09.12.81)
Tipos de visto
Naturalização e nacionalidade
. Decreto
nº 86.715/81
Visto temporário
Visto permanente
Prorrogação de visto
Transformação dos
vistos
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Decreto nº 840/93
.
Estudo das Normas para Visto e Autorização de Trabalho a
Estrangeiros
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Resoluções sobre Autorização de Trabalho e Obtenção de Vistos
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Resolução Normativa nº 60/04
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Resolução Normativa nº 61/04
.
Resolução Normativa nº 62/04
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Resolução Normativa nº 74/07
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Resolução Normativa nº 80/08 (antiga RN 64/05)
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Guia de Procedimentos
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Investidor estrangeiro – Pessoa Física
.
Estrangeiro sob contrato de prestação de serviço de assistência
técnica e/ou
transferência de tecnologia
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Administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão
.
Trabalhador estrangeiro com contrato de trabalho
Cancelamento de autorização de
trabalho
Permanência
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Formulário da requerente e do candidato
.
Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho
.
Instruções de preenchimento do Formulário de Requerimento
.
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
.
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
.
GRU – Guia de Recolhimento da União
.
Documentos de Identificação do Estrangeiro no País
.
C.P.F – Cadastro da Pessoa Física
.
C.T.P.S. – Carteira de Trabalho e Previdência Social
.
C.I.E. – Cédula de
Identidade do Estrangeiro
Registro – Renovação –
Substituição - Extravio
.
Formulário de Requerimento para Registro / Atualização
.
Formulário de Requerimento para Transformação de Visto e Prorrogação
do Prazo
de
Estada
.
Instruções de preenchimento do Formulário de Requerimento
2) Carga horária: 08 horas
Data do curso:
18 de dezembro de 2008
Horário:
9:00 às 18:00
Inscrições até 12.12.08:
R$ 900,00
Pagamento até
15.12.08
Local:
The Universe Executive Flat (Rede InterCity de Hotéis) - Rua Pamplona, 83 - Cerqueira César - São Paulo - SP
Investimento:
(Incluso:
apostila, certificado, almoço, coffee breaks e estacionamento)
Forma de
pagamento:
Depósito/DOC
a favor de
Figueiredo & Kessler
Empreendimentos S/C Ltda - CNPJ 03.956.572/0001-37, junto ao
banco:
Banco Itaú - Nº 341
Ag.
Nº: 3242
Maiores
Informações: FAVOR
NOS CONTATAR.
Política de
Descontos:
Informe-se sobre os preços especiais para grupos acima de 2
participantes de uma mesma empresa.
Cancelamentos e Substituições:
Cancelamentos devem ser
informados até 03 dias úteis antes do evento. Para reembolso, será cobrada uma
taxa administrativa de R$ 100,00 - deduzida do preço de inscrição. Após essa
data, outra pessoa poderá substituir o inscrito, sem nenhum custo adicional.
Solicita-se, apenas, que a comunicação seja feita até as 12h00 do dia anterior
ao evento. Todas as notificações deverão ser comunicadas pelo e-mail
fk@fkconsultoria.com.br ou telefones: 3034-2653, 3817-5842.
Observação:
Caso a FK não consiga viabilizar o curso por falta de quorum
mínimo, o valor integral será devolvido em até 2 dias úteis antes da data
marcada para o curso
Av. Brig. Faria Lima, 1616, cj. 709
São Paulo - SP - CEP 01451-001
Tel (11) 3817-5840 / 3817-5842 Fax (11) 3037-7751
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