Objetivo:  Estudar as Normas do Banco Central do Brasil sobre o Investimento Brasileiro no Exterior de

Pessoas Físicas e Jurídicas, e sobre a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior de forma a

proporcionar ao participante os conhecimentos técnicos essenciais sobre as regras que regem o

investimento brasileiro no exterior.

 

Público Alvo: Profissionais das áreas de Contabilidade e Financeira das Empresas, Investidores no Exterior, Empresas brasileiras em geral com investimentos no exterior, Estudantes de Comércio Exterior, Administração e Contabilidade, Corretores de Câmbio, Consultores, Consultorias, Advogados, Bancos e Profissionais Independentes.

 

Base legal: 

 

Decreto Lei 1060 de 21.10.1969

Medida Provisória 2.224, de 04.09.2001

Resolução 2.337, de 28 de 11.1996

Resolução 3.540 de 28.02.2008

Circular 3.384, de 07.05.2008

 

Conteúdo Programático

 

Ø      Investimento Brasileiro no Exterior por Pessoas Físicas e Jurídicas

 

·        Legislação

·        RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais.

 

Ø      Declaração Anual data base 31.12.2007 

 

·        Apresentação

·        Instruções Gerais

Legislação, Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração, Prazos de Entrega, Retificação da Declaração e Penalidades.

·        Como fazer a declaração

Equipamento Necessário, Preenchimento da Declaração, Geração do Arquivo de Envio e Transmissão, Impressão da Declaração, Impressão do Recibo, Atendimento ao Declarante.

·        Instruções de Preenchimento:

Declarante - Depósito no Exterior – Derivativo - Empréstimo em Moeda – Financiamento - Investimento Direto - Leasing / Arrendamento Financeiro -Outros Investimentos e Portfólio.

 

2) Carga horária: 08 horas.