Ainda tem dúvidas sobre o SISCOSERV?

 Em que pese a obrigatoriedade de registros ter iniciado agosto/2012, o SISCOSERV ainda gera muitas dúvidas e controvérsias.
Muitos entendem tratar-se de uma obrigação acessória apenas com fins estatísticos para medição da balança comercial internacional de serviço, dado ser gerido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Porém, o que causa temor nas empresa é seu co-gestor – a Receita Federal.

 Incumbida de efetuar a fiscalização do fiel cumprimento dos prazos e informações que alimentam o sistema, a SRF pode aplicar a qualquer momento multas por atraso, omissão, inexatidão, incorreção, etc. aos desavisados importadores e exportadores que transacionam serviços e intangíveis com pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou residentes no exterior.

 Muito já se foi falado e discutido sobre o assunto. Centenas de Soluções de Consulta foram exaradas pela Receita Federal, porém um grande número de empresas ainda não mapeou suas operações para verificar se são passíveis de registro junto ao sistema.

 As autoridades sempre recomendam que os registros sejam efetuados o quanto antes, ainda que em atraso, pois entendem que o inadimplente fica em situação pior que o intempestivo.

 Sempre alertamos as empresas a efetuarem seus registros observando prazos, enquadramentos corretos e documentação de suporte, para que no futuro não acumulem enorme passivo pecuniário. As multas são pesadas e virão a médio prazo… É questão de tempo!!

Para saber mais sobre a legislação e sobre as multas do SISCOSERV:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=38212&visao=anotado

Para maiores informações sobre o sistema e as soluções oferecidas pela FK Consultoria acesse o nosso site www.fkconsultoria.com.br

A FK Consultoria possui uma equipe de consultores especializados em SISCOSERV e oferece a melhor solução para sua empresa ficar em dia com esta obrigação acessória.

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