SISCOSERV – FRETES INTERNACIONAIS

 

O SISCOSERV é uma obrigação acessória em vigor desde agosto/2012, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, principalmente no que tange ao FRETE INTERNACIONAL quando envolve a participação de AGENTE DE CARGAS.

Ainda existe muita discussão sobre a interpretação da legislação por diversas empresas quanto à RELAÇÃO CONTRATUAL entre residente no Brasil e residente no exterior, que é a base do SISCOSERV.

O equívoco em tal interpretação dificulta a identificação do real do responsável pelos registros junto ao sistema.

Dezenas de Soluções de Consulta foram emitidas pela Receita Federal nos últimos anos, sendo a principal de nº 257/2014 de 26/09/2014, à qual todas as demais foram vinculadas, porém suas respostas deixam margem de dúvidas quanto à responsabilidade de definir tal obrigatoriedade entre as partes envolvidas.

O importador e o exportador ficam, na sua grande maioria, com o encargo do registro, pois o agente, normalmente, atua apenas como reapresentante, intermediando a transação.

 

 

Portanto, deve-se sempre examinar a relação entre Agente de Cargas e Importador ou

 

Exportador, e, dentro do possível, formalizar o limite de responsabilidades de ambos, o que dará futura segurança jurídica aos envolvidos.

A FK Consultoria pode auxiliar a sua empresa para cumprimento desta complexa obrigação acessória, oferecendo os seguintes serviços:

  • Consultoria Expressa
  • Consultoria Completa
  • Terceirização de Registros
  • Treinamento “in company
  • Auditoria com Extração de Registros (Robô).

Entre em contato conosco para mais informações sobre o sistema e sua abrangência. Temos uma equipe preparada para auxiliar sua empresa a conhecer detalhes do SISCOSERV.

Para saber mais detalhes visite o nosso site: http://fkconsultoria.com.br/servicos/siscoserv

Ou entre em contato pelos fones: (011) 3459-7420 / 3817-5842

 

Esta entrada foi publicada em Siscoserv. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *