ALERTA – SISCOSERV

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Prezados Senhores,

A Receita Federal em conjunto com o MDIC participou de evento nas dependências da FIESP no dia 12/09/2017.

Em que pese o SISCOSERV já possuir 5 anos de existência completados em agosto/2017, nos espanta a quantidade de participantes do evento que nunca ouviram falar sobre o assunto. Consequentemente, o número de empresas que ignoram tal obrigação acessória também é enorme.

Neste evento, não foram tratadas demonstrações de operacionalização do sistema nem conceitos básicos, pois segundo o próprio Chefe da Fiscalização, Sr. Rafael Santiago, a divulgação do SISCOSERV tem sido ampla dentre os assuntos cuidados pela Receita Federal.

Alguns temas controversos foram abordados, tais como Demurrage no Frete Internacional, a análise de Incoterms para determinar a obrigatoriedade dos registros.

A necessidade de registro das operações de empresas cadastradas no Simples Nacional, considerado um tema simples, ainda é dúvida para muita gente, porém estão dispensadas de registro desde que NÃO se utilizem dos mecanismos de fomento previstos nos Manuais Informatizados.

Há uma clara intenção de se mudar a sistemática de aplicação de multas (hoje extremamente confiscatória), porém a decisão de redução depende do Congresso Nacional e não da Receita Federal, como destacado pelo Sr. Rafael.

Ponto importante colocado, foi que as multas estão sendo aplicadas, ainda que em pequena escala, porém, não necessariamente devido à falta ou atraso na informação prestada ao SISCOSERV, mas em decorrência das informações utilizadas do sistema para investigações das operações da Polícia Federal (Zelotes e Lava Jato).

Outro ponto destacado foi a intenção de que o SISCOSERV converse, em breve, com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços dos municípios.

Como sempre destacamos em nossos boletins informativos, não se trata de apenas uma estatística governamental para medição da balança de comércio exterior de serviços e sim de poderosa ferramenta de cruzamento de dados.

Muitas empresas, infelizmente, ainda não se deram conta do enorme passivo que se acumula devido às pesadas multas que podem ser aplicadas tanto por atraso no registro quanto omissão, inexatidão, falsidade, etc. inclusive inviabilizando o seu próprio negócio.

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