Arquivo do mês: janeiro 2016

Convenção facilitará a legalização de documentos estrangeiros

A adesão do Brasil à Convenção da Haia da Apostila, ocorrida em dezembro de 2015, desencadeou providências nacionais e internacionais para que o Brasil se una aos outros 108 países que já são parte da Convenção. “A importância da adesão … Continue lendo

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Como faço para obter o CNPJ de empresa estrangeira

O investidor não residente pessoa jurídica obtém o CNPJ a partir do seu cadastramento no no Sisbacen. Verificada a sua conformidade pelo Banco Central, os dados são enviados à Receita Federal do Brasil, que atribui um número de CNPJ ao … Continue lendo

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É possível a transformação de empréstimo em investimento?

Sim. É possível efetuar a transferência entre modalidades de capital estrangeiro registrado no Banco Central do Brasil. Por exemplo, é possível converter investimento em portfólio em investimento direto e vice-versa; ou converter empréstimos em investimento; ou converter financiamento a importação … Continue lendo

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Brasil está mal na foto da mídia internacional

Mas investidores não se retraem e aproveitam negócios mais baratos em razão da desvalorização do real Carregada pelas informações negativas na área econômica, a imagem do Brasil na mídia internacional atravessa um momento delicado. Levantamento do Diário do Comércio em dez emissoras e … Continue lendo

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SISCOSERV – Comissão rejeita transferência para outro Ministério

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1056/13, do ex-deputado Guilherme Campos, que transfere da Receita Federal para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a gestão … Continue lendo

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Casamento com Estrangeiro

O estrangeiro(a) casado(a) com brasileira(o) poderá pedir o visto permanente ou permanência definitiva para se estabelecer e viver no Brasil. Para obter a permanência é preciso formalizar o pedido junto ao Departamento de Polícia Federal juntamente com a documentação necessária. Cópia autenticada da certidão … Continue lendo

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Registro no Banco Central de Investimento Estrangeiro

Para este tipo de investimento é obrigatório fazer o registro no Banco Central do Brasil – módulo IED, da empresa, do investidor, seja pessoa física ou pessoa jurídica. Deve ser registrado o investimento inicial, suas mutações e todos os eventos … Continue lendo

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Distribuição de Lucros e Dividendos em Moeda Estrangeira

Os rendimentos oriundos de distribuição de lucros, dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio, distribuídos em ata pelas empresas receptoras podem ser utilizados em capitalizações na própria empresa a título de reinvestimento, remessa ao exterior ou para aquisições … Continue lendo

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