Arquivo do Autor: AlexCastella

Lembrete sobre o Censo Anual 2020 – base 31/12/2019

De acordo com a Circular 3.795, de 16/06/2016, devem prestar a declaração referente ao Censo Anual: I. As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com PATRIMÔNIO LÍQUIDO … Continue lendo

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Declaração de ativos no exterior – CBE 2020 data-base 2019: prazo de entrega se encerra em 1º de junho de 2020.

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos contra não-residentes devem fazer a Declaração CBE ao Banco Central, observadas … Continue lendo

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Banco Central eleva limite de corretora de câmbio de U$$ 100 mil para US$ 300 mil

O Banco Central do Brasil, através da Resolução nº 4.811 de 30/04/2020, autorizou as instituições não bancárias a realizar operações de câmbio no valor de até US$ 300 mil. O limite anterior era de US$ 100 mil.   A medida, … Continue lendo

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BC amplia prazos de contratos de câmbio relativos a comércio exterior.

Diante de efeitos de pandemia, exportador passa a ter até 1.500 dias entre a contratação e a liquidação da operação. O Banco Central ampliou para 1.500 dias o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio … Continue lendo

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Novo Manual do RDE-ROF e RDE-IED de 19.12.2018

A FK Consultoria informa aos clientes as principais mudanças do novo manual de RDE-ROF e RDE-IED publicados em 19.12.2018. Entre as mudanças, destacamos os seguintes links abaixo: Acessos aos sistemas RDE-ROF – RDE-IED – e manuais do declarante. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registrocapitaisestrangeiros Credenciamento … Continue lendo

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SISCOSERV – Nova NBS 2.0 – Nomenclatura Brasileira de Serviços

A FK Consultoria informa aos clientes que, através da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, a Receita Federal e o MDIC aprovaram a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv. … Continue lendo

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CNI – Conselho Nacional de Imigração disciplina autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração, órgão integrante do Ministério do Trabalho, publicou, em 21 de novembro de 2018, a Resolução Normativa n.º 36, de 9 de outubro de 2018, que disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de … Continue lendo

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Informativo FK Consultoria – Multas Siscoserv

A FK Consultoria informa aos clientes que a Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT nº 150 publicada no D.O.U. em 27/09/2018, esclarece o critério de aplicação da penalidade na situação de atraso no registro das operações de contratação … Continue lendo

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FK Consultoria – Treinamentos

Divulgamos, abaixo, a nossa agenda de treinamento para o mês de outubro/2018, clique nos links abaixo para maiores informações: Data Horário Curso Local – SP 06/10/2018 08:30 às 18:30 RDE-ROF Importação Hotel Transamérica 20/10/2018 08:30 às 18:30 RDE-ROF Empréstimo Hotel … Continue lendo

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Novas Regras para a Legalização de Estrangeiros

Comunicamos que, em 26/07/2018, entraram em vigor as novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, integrante da estrutura do Ministério do Trabalho.   As novas regras disciplinam sobre os procedimentos para a legalização de estrangeiro sem vínculo empregatício e … Continue lendo

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Siscoserv – Multa por Informação inexata

Uma das maiores preocupações das empresas que possuem operações sujeitas ao registro junto ao SISCOSERV, refere-se às pesadas multas que a legislação vigente impõem ao não atendimento à prestação de informações relativas a transações entre residentes ou domiciliados no Brasil … Continue lendo

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ALERTA – NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA

Inscrições para Celpe-Bras 2018 estão abertas até 13 de julho de 2018. O imigrante que possui autorização de residência no país e que atende aos requisitos para obtenção da naturalização ordinária deve se atentar à Portaria Interministerial n.º 11 de … Continue lendo

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Esclarecimento sobre multas por informações inexatas, incompletas ou omitidas

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da publicação da Instrução Normativa nº 1.803 de 06 de abril de 2.018, visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas.   A publicação … Continue lendo

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SISCOSERV – FRETES INTERNACIONAIS

  O SISCOSERV é uma obrigação acessória em vigor desde agosto/2012, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, principalmente no que tange ao FRETE INTERNACIONAL quando envolve a participação de AGENTE DE CARGAS. Ainda existe muita discussão … Continue lendo

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Atendimento suspenso – Ministério do Trabalho e Polícia Federal

O Ministério do Trabalho e Polícia Federal suspenderam temporariamente, o recebimento de processos, para à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção de permanências e aquisição de RNE. Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 … Continue lendo

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CPF PARA DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA

Foi publicada no Diário Oficial da União em 20/11/2017, a nova Instrução Normativa da Receita Federal n° 1.760 de 16/11/2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de … Continue lendo

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Nova Lei de Imigração – Período de Adaptação

Em virtude da publicação da nova Lei de Imigração – Lei nº 13.445 em 21 de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017, os procedimentos com relação à obtenção de vistos, renovação de vistos, obtenção … Continue lendo

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SISCOSERV – Software x Royalties

A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Solução de Consulta nº 499 de 10/10/2017, deu definiu que as operações contratadas como fito de remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

Prezados Senhores, A Receita Federal em conjunto com o MDIC participou de evento nas dependências da FIESP no dia 12/09/2017. Em que pese o SISCOSERV já possuir 5 anos de existência completados em agosto/2017, nos espanta a quantidade de participantes … Continue lendo

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Mudanças nos processos da CVM com a MP 784

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17 trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma verdadeira reforma do antigo arcabouço de leis e … Continue lendo

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Declarações e Registros FK Consultoria

As empresas que têm participação estrangeira em seu capital, estão obrigadas a efetuar registro junto ao sistema do Banco Central do Brasil, módulo RDE-IED, de toda e qualquer movimentação social da empresa, tais quais: aumento de capital, redução de capital, … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos – FK Consultoria (Esclarecimento)

A Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Comércio de Serviços subordinada ao MIDC publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de … Continue lendo

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Juros sobre Empréstimos (Portaria Conjunta SRF e SCS)

A Receita Federal publicou em 10/07/2017, a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 2362, de 6 de julho de 2.017 alterando a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, instituidora do Siscoserv, a respeito da prestação de informações … Continue lendo

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ALERTA – VISTO PARA ESTRANGEIROS – JULHO 2017

Prezados Senhores,  Em 14 de março de 2017, o Ministério do Trabalho, através do Conselho Nacional De Imigração, editou a Resolução Normativa n° 127 onde foram alterados os dispositivos: incisos I e II, Art.3°, da RN n° 62/2004 e inciso … Continue lendo

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Despesas Pessoais a Serviço da Pessoa Jurídica

As  despesas de viagens de funcionários ao exterior ainda é dúvida recorrente em algumas empresas as quais iniciamos prestação de serviços de consultoria junto ao SISCOSERV. Em que pese a Solução de Consulta nº 129 – Cosit já ter dois anos de … Continue lendo

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Ainda tem dúvidas sobre o SISCOSERV?

 Em que pese a obrigatoriedade de registros ter iniciado agosto/2012, o SISCOSERV ainda gera muitas dúvidas e controvérsias. Muitos entendem tratar-se de uma obrigação acessória apenas com fins estatísticos para medição da balança comercial internacional de serviço, dado ser gerido pelo … Continue lendo

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SISCOSERV – Registro de Presença Comercial

O SISCOSERV completará 5 anos em agosto/2017 e um item que tem passado despercebido por algumas empresas as quais prestamos consultoria, auditoria e treinamento refere-se ao RPC-Registro de Presença Comercial no Exterior.   O Manual do Siscoserv – Módulo Venda, … Continue lendo

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ALERTA – SISCOSERV

O SISCOSERV é uma obrigação acessória que completará 5 anos em agosto/2017, porém muitas empresas ainda desconhecem sua abrangência, peculiaridades e seus propósitos, pois por ser uma plataforma simples é considerada por muitos como “apenas uma estatística governamental” para medição da … Continue lendo

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Exportação de Serviços

O Brasil pretende aumentar o mercado de exportações de serviços nas próximas décadas, que atualmente segundo dados do Banco Central corresponde cerca de 2% das exportações anuais. A avaliação é do secretário do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços … Continue lendo

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SISCOSERV – Novas Soluções de Consulta

O SISCOSERV continua em evolução bem como as muitas dúvidas das empresas sobre quem, quando e de que forma devam ser efetuados os registros. Recentemente foram publicadas 4 Soluções de Consulta abordando diversos temas, tais como dispensa de empresas sobre … Continue lendo

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