Arquivo do Autor: AlexCastella

CNI – Conselho Nacional de Imigração disciplina autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração, órgão integrante do Ministério do Trabalho, publicou, em 21 de novembro de 2018, a Resolução Normativa n.º 36, de 9 de outubro de 2018, que disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de … Continue lendo

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Informativo FK Consultoria – Multas Siscoserv

A FK Consultoria informa aos clientes que a Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT nº 150 publicada no D.O.U. em 27/09/2018, esclarece o critério de aplicação da penalidade na situação de atraso no registro das operações de contratação … Continue lendo

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FK Consultoria – Treinamentos

Divulgamos, abaixo, a nossa agenda de treinamento para o mês de outubro/2018, clique nos links abaixo para maiores informações: Data Horário Curso Local – SP 06/10/2018 08:30 às 18:30 RDE-ROF Importação Hotel Transamérica 20/10/2018 08:30 às 18:30 RDE-ROF Empréstimo Hotel … Continue lendo

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Inclusão do Beneficiário Final do CNPJ de Empresa Estrangeira e Nacional.

Alertamos que faltam menos de cinco meses para o cumprimento da exigência prevista na IN 1634 de 06/05/2016, da Receita Federal, referente à inclusão do Beneficiário Final dos CNPJ´s. Importante que as empresas atendam essa exigência, para não ficarem expostas … Continue lendo

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Novas Regras para a Legalização de Estrangeiros

Comunicamos que, em 26/07/2018, entraram em vigor as novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, integrante da estrutura do Ministério do Trabalho.   As novas regras disciplinam sobre os procedimentos para a legalização de estrangeiro sem vínculo empregatício e … Continue lendo

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Siscoserv – Multa por Informação inexata

Uma das maiores preocupações das empresas que possuem operações sujeitas ao registro junto ao SISCOSERV, refere-se às pesadas multas que a legislação vigente impõem ao não atendimento à prestação de informações relativas a transações entre residentes ou domiciliados no Brasil … Continue lendo

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Beneficiário Final – CNPJ de Empresa Nacional

Conforme parágrafo 2º do artigo 52 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, empresas nacionais (Pessoas Jurídicas) devem, por meio do seu administrador, apresentar informações complementares à Receita Federal do Brasil, sobre o BENEFICIÁRIO FINAL.   O início da obrigatoriedade para … Continue lendo

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Serviços Paralegal

A FK Consultoria, recentemente, implementou a área de Serviços Paralegal. Criado por grandes escritórios de advocacia, o departamento paralegal tem como função principal a execução de serviços burocráticos não caracterizados como serviços jurídicos. Os serviços mais utilizados por empresas com investimento … Continue lendo

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ALERTA – NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA

Inscrições para Celpe-Bras 2018 estão abertas até 13 de julho de 2018. O imigrante que possui autorização de residência no país e que atende aos requisitos para obtenção da naturalização ordinária deve se atentar à Portaria Interministerial n.º 11 de … Continue lendo

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Alerta – Beneficiário Final

RECEITA FEDERAL – ALERTA SOBRE O BENEFICIÁRIO FINAL NO CNPJ DE EMPRESA ESTRANGEIRA   Conforme parágrafo 2º do art. 20º da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, empresas com sócios estrangeiros (Pessoas Jurídicas) devem, por meio do seu procurador, apresentar informações … Continue lendo

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